Termos e Condições da 88br

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a seguir atribuídos:

• "Plataforma" ou "88br": O website https://88br.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": Toda pessoa física que acessa, utiliza ou se cadastra na Plataforma.
• "Conta": O perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro.
• "Serviços": Todos os produtos e funcionalidades oferecidos pela Plataforma, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e outros jogos disponíveis.
• "Saldo Real": Fundos depositados diretamente pelo Usuário em sua Conta.
• "Saldo Bônus": Fundos concedidos pela Plataforma por meio de promoções, sujeitos a requisitos de apostas.
• "KYC": Processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": Número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos Serviços da 88br implica na aceitação plena e irrevogável destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das políticas de Jogo Responsável disponíveis neste website. Ao clicar em "Cadastrar", "Aceitar" ou simplesmente ao continuar utilizando a Plataforma após eventuais atualizações, o Usuário manifesta sua concordância com todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos se aplicam a todos os Usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou da forma de acesso (navegador web, aplicativo, link externo).

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Idade

O cadastro e uso da Plataforma são estritamente proibidos para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. A 88br reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento. Caso seja identificado que um Usuário menor de idade utilizou a Plataforma, a conta será imediatamente encerrada e todos os fundos, incluindo eventuais ganhos, serão confiscados. A 88br poderá notificar autoridades competentes nos termos da legislação aplicável.

3.2 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode possuir apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. É vedada a criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço físico, dispositivo ou método de pagamento. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e os saldos poderão ser confiscados.

3.3 Informações de Cadastro

O Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e a mantê-las atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou fraudulentas constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato da Conta.

3.4 Restrições Geográficas

A 88br não aceita cadastros de residentes em jurisdições onde jogos de azar online são proibidos por lei local. É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o uso da Plataforma é permitido em sua localidade antes de se cadastrar. A 88br não se responsabiliza por quaisquer consequências legais decorrentes do uso da Plataforma por Usuários em jurisdições restritas.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a segurança da Plataforma e cumprir com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 88br realiza o processo de Verificação de Identidade (KYC) para todos os Usuários.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento, mediante solicitação específica.

A 88br reserva-se o direito de suspender saques e outras funcionalidades da Conta até que a verificação seja concluída. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis. O processo de KYC é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 88br aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, e transferências bancárias via instituições como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Os métodos disponíveis podem variar e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

5.2 Valores e Limites

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão de depósito, porém limites podem ser aplicados conforme o método de pagamento utilizado ou a critério da Plataforma. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme as políticas das instituições financeiras envolvidas.

5.3 Propriedade dos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma são de sua exclusiva propriedade e de origem lícita. É vedado o depósito de recursos obtidos de forma ilegal, fraudulenta ou que possam caracterizar lavagem de dinheiro.

5.4 Estornos e Chargebacks

Solicitações de estorno ou chargeback indevidas junto à instituição financeira, quando os Serviços foram efetivamente prestados, configuram fraude e resultarão no encerramento imediato da Conta, com possível adoção de medidas legais cabíveis.

6. Saques

6.1 Elegibilidade para Saque

Para realizar saques, o Usuário deverá: (a) ter concluído o processo de verificação KYC; (b) ter cumprido eventuais requisitos de apostas vinculados ao saldo bônus; (c) não possuir investigações de segurança ou fraude pendentes em sua Conta.

6.2 Processamento

Os saques são processados exclusivamente por Pix para contas bancárias em nome do próprio Usuário, conforme o CPF cadastrado. O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos para saques via Pix, podendo ser estendido em casos de verificação adicional ou volume elevado de solicitações. Para outros métodos, os prazos seguem as políticas das instituições financeiras envolvidas.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o programa VIP do Usuário. Usuários do nível Diamante possuem limites de saque expandidos.

6.4 Retenção para Verificação

A 88br reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas para realização de verificações de segurança adicionais, especialmente em casos de primeiro saque, saques de valor elevado ou atividade incomum na Conta.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 88br estão sujeitos a termos e condições específicos que serão informados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui dispostos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo saldo bônus recebido está sujeito a requisitos de apostas, que deverão ser integralmente cumpridos antes que qualquer saque do saldo bônus ou dos ganhos derivados deste seja permitido. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, podendo variar por promoção. O saldo bônus não cumprido integralmente os requisitos de apostas até o prazo de validade será automaticamente removido da Conta.

7.3 Restrições de Uso de Bônus

Determinados jogos podem contribuir com porcentagens diferentes para o cumprimento do requisito de apostas. Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) em apostas esportivas geralmente não contribuem para o rollover. A 88br reserva-se o direito de retirar bônus em casos de uso abusivo, apostas em ambos os lados de um mesmo evento, hedging, ou qualquer estratégia que configure exploração das promoções.

7.4 Fraude de Bônus

Qualquer tentativa de obter bônus de forma fraudulenta, inclusive por meio de múltiplas contas, fornecimento de informações falsas ou qualquer outro método irregular, resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de todos os saldos.

8. Regras de Jogos

Cada modalidade de jogo disponível na Plataforma está sujeita a regras específicas estabelecidas pelos respectivos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros). Estas regras estão disponíveis nas fichas técnicas de cada jogo dentro da Plataforma.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 88br adotará as seguintes medidas: (a) se a falha impedir a conclusão de uma rodada, a aposta será reembolsada ao Usuário; (b) se a falha ocorrer após a conclusão de uma rodada com resultado registrado, o resultado será mantido. Decisões relativas a disputas técnicas são de caráter final e vinculante.

A 88br não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário, problemas com o dispositivo do Usuário, ou interrupções de fornecimento de energia elétrica.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legais e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentar hackear, comprometer a segurança ou explorar vulnerabilidades da Plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Utilizar a Plataforma como meio de transferência de fundos sem intenção genuína de jogo;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

A violação de qualquer uma dessas proibições resultará no encerramento imediato da Conta, confisco de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10. Jogo Responsável

A 88br adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que os Usuários mantenham o controle de seus hábitos de jogo, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão, autoexclusão temporária e permanente, e recursos de autoteste. Estas ferramentas estão disponíveis no painel da Conta do Usuário e na página dedicada ao Jogo Responsável.

O uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. Caso identifique que um menor está utilizando sua Conta, entre imediatamente em contato com nosso suporte. Recursos de bloqueio parental estão disponíveis para instalação em dispositivos compartilhados com menores.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência de jogo, orientamos a buscar apoio em organizações especializadas como Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas na Política de Privacidade da 88br, disponível em Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e oposição ao tratamento. Para exercer estes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é de propriedade da 88br ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou exibição pública do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 88br. O uso indevido de qualquer conteúdo pode constituir violação de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 88br não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma;
• Interrupções, indisponibilidades ou erros técnicos da Plataforma;
• Danos causados por uso não autorizado da Conta do Usuário;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Atrasos no processamento de saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Consequências legais decorrentes do uso da Plataforma em jurisdições onde tal uso é proibido.

A responsabilidade máxima da 88br perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, é limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

14. Alterações dos Termos

A 88br reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações materiais. O aviso será feito por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado pelo Usuário.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações.

15. Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos reais elegíveis poderão ser sacados, desde que cumpridas todas as condições aplicáveis. Saldos bônus não sacáveis serão removidos.

15.2 Encerramento pela Plataforma

A 88br reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridades competentes; identificação de uso por menor de idade; ou por razões operacionais. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo poderá ser confiscado.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a 88br está registrada, sem prejuízo das disposições de ordem pública da legislação brasileira aplicável ao Usuário residente no Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não puderem ser resolvidas por negociação direta entre as partes poderão ser submetidas à mediação ou arbitragem, conforme acordado entre as partes ou determinado pela jurisdição aplicável.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos relativos à LGPD ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos, entre em contato com a 88br pelos seguintes canais:

• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Estes Termos e Condições foram redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e entram em vigor na data indicada no cabeçalho deste documento. A versão em português prevalece sobre quaisquer traduções eventualmente disponibilizadas.